Despacho n.º 2954/2018, de 22 de março

Despacho n.º 2954/2018

Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, Declaração de Retificação n.º 22-A/92, de 29 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, e Acórdão TC 118/97, de 24 de abril, bem como do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, na Adjunta do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Dr.ª Manuela Alice da Silva Freitas Ribeiro de Oliveira, a competência para praticar os seguintes atos:

Supervisionar a gestão pedagógica e administrativa dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;

Supervisionar as atas das estruturas de orientação educativa, respeitantes aos 2.º e 3.º ciclos;

Supervisionar o funcionamento do Gabinete de Integração e Mediação da Escola Básica Júlio-Saul Dias;

Responsável pela intervenção disciplinar na Escola Básica Júlio-Saul Dias;

Coordenar a execução dos Quadros de Valor e Excelência do Agrupamento, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;

Proceder à avaliação do desempenho do Português Língua Não Materna e pelo Português para Falantes de Outras Línguas;

Coordenar a execução das atividades constantes do Plano Anual de Atividades respeitantes à Escola Básica Júlio-Saul Dias;

Coordenar as ações conducentes à elaboração do Plano Anual de Atividades, supervisionando o trabalho da Coordenadora de Projeto e Atividades;

Supervisionar os coordenadores da equipa de exames e provas finais;

Desempenhar as demais competências previstas na lei ou delegadas pela diretora.

8 de março de 2018. - A Diretora, Ana Alice da Silva Araújo Lopes Rodrigues.

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