Edital n.º 371/2018, de 10 de abril

Edital n.º 371/2018

1 - Nos termos do disposto nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março conjugado com a Portaria n.º 375/2017 de 18 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto concurso para 25 vagas, a decorrer de 02 a 30 de abril de 2018, para admissão à candidatura ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, criado pela Portaria n.º 375/2017 de 18 de dezembro, na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, a ter início no ano letivo de 2018/2019.

2 - O presente concurso é válido apenas para o ano letivo a que respeita.

3 - Horário de funcionamento previsível:

No período teórico o curso irá funcionar nas instalações da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, previsivelmente, quinta e sexta-feira das 8.30 às 19.00 horas, podendo haver algumas atividades letivas a calendarizar noutros dias da semana.

Os Ensinos Clínicos decorrem em unidades de saúde a definir pela escola.

O horário será proposto semestralmente pela Direção do Curso e aprovado pelo Reitor.

4 - Número de vagas proposto:

25 Estudantes.

O número mínimo de estudantes para o funcionamento do curso é de 20. O número máximo de alunos a admitir anualmente não pode exceder os 25.

5 - Condições de candidatura:

Nos termos da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, podem candidatar-se à matrícula e inscrição no curso quem satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;

b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;

c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.

Nota: os detentores de um Curso de Especialização em Enfermagem reconhecido pela Ordem dos Enfermeiros, apenas serão admitidos se não forem preenchidas todas as vagas por candidatos sem Curso de Especialização em Enfermagem.

6 - Submissão de candidaturas.

6.1 - De acordo com o artigo 17.º da Portaria n.º 268/2002 de 13 de março, as candidaturas processar-se-ão de acordo com a seguinte calendarização:

Período de Candidatura - 16/04/18 a 14/05/18

Afixação da lista de seriação dos candidatos - 15/06/18

Apresentação de reclamações - 18/06/18 a 22/06/18

Resposta às reclamações - 06/07/18

Afixação dos resultados - Lista definitiva - 13/07/18

Matrículas e inscrições - 16/07/18 a 20/07/2018

6.2 - A submissão de candidaturas realizar-se-á exclusivamente por via eletrónica, através do endereço eletrónico da Escola Superior de Saúde (ess.ualg.pt), com o preenchimento de:

Formulário de Candidatura;

Requerimento de Candidatura;

Modelo de Currículo.

As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos:

a) Cédula Profissional ou certificado de Inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;

b) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;

c) Certidão comprovativa do tempo de serviço e da experiência profissional como enfermeiro;

d) Comprovativos dos dados constantes do Formulário de Candidatura e Modelo de Currículo.

Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março, instruem o requerimento da candidatura igualmente com documentos comprovativos da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, e ou da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro.

6.3 - Caso o requerimento não se encontre adequadamente instruído nos termos do presente edital, aplicar-se-á o instituído no artigo 20.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.

6.4 - O júri poderá solicitar outros documentos que venha a considerar necessários.

7 - Taxa de candidatura

A candidatura tem o custo de 50 (euro). O pagamento deve ser efetua-do através de transferência bancária. Só serão consideradas válidas as candidaturas cujo pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo estabelecido.

8 - Admissão e Seriação

8.1 - A verificação da admissibilidade das candidaturas é da responsabilidade do júri de seriação nomeado para o efeito.

8.1.1 - Designação do Júri de seriação e seleção dos candidatos:

Presidente: Filipe Jorge Gamboa Martins Nave Professor-Adjunto

Vogais efetivos:

Maria Adelaide Soares Paiva - Professor-Adjunto

Maria da Conceição Silva Farinha - Professor-Adjunto

Maria Augusta Gomes Ferreira - Professor-Adjunto

Maria do Céu Pereira Neves - Professor-Adjunto

8.2 - De acordo com o artigo 22.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, as regras de seriação a utilizar para a seleção dos candidatos ao curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária baseiam-se na análise curricular.

8.3 - Os critérios para a análise curricular e respetiva ponderação são os constantes no Anexo I.

9 - Divulgação dos Resultados

9.1 - As listas com a seriação dos candidatos colocados e não colocados são afixadas na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve e enviadas por e-mail aos candidatos.

9.2 - A apresentação de reclamações decorre nos prazos previstos no ponto 3.1 devendo ser apresentada via e-mail.

9.3 - O resultado das reclamações é de igual forma enviado por e-mail.

9.4 - A lista final de candidatos admitidos (colocados e não colocados) será aprovada pelo Júri de seleção e seriação e, desta decisão, não cabe recurso, salvo se enfermada de vício de forma.

10 - Matrículas/inscrições

10.1 - A matrícula e a inscrição decorrem nos Serviços Académicos da Universidade do Algarve - Divisão de Formação Avançada, nos prazos indicados no ponto 3.1, não estando autorizada a frequência das aulas por alunos não matriculados e inscritos. A matrícula e inscrição poderá vir a ser efetuada em sistema online;

10.2 - Os documentos necessários para a matrícula são os que já foram entregues para efeito de candidatura, aos quais o candidato deve adicionar os documentos que vierem a ser definidos pelos Serviços Académicos.

11 - Taxas e Propinas

11.1 - Taxa de Matrícula/Inscrição e Seguro Escolar: 125 euros + + 25 euros (anuais), no ato da inscrição.

11.2 - Propina: 2500 euros, pagável em oito prestações, sendo a primeira prestação de 400 euros e as restantes de 300 euros;

11.3 - Os pagamentos (Taxa de Matrícula/Inscrição e Seguro Escolar + 1.ª prestação da propina) são efetuados no momento da matrícula e inscrição.

ANEXO I

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária

(Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro, e Portaria n.º 268/2002, de 13 de março)

Ano letivo 2018-2019

Critérios de Seleção e Seriação dos Candidatos

(ver documento original)

Pontuação Final

CF = (A + B + C + D + E + F + G + H + 10)/8

A pontuação final é convertida numa escala de 10 a 20 pontos conforme fórmula apresentada.

Critérios de Desempate

1.º Pertencer a Instituições com as quais a Escola tem protocolo;

2.º Pertencer a Instituições de Saúde da Região do Algarve;

3.º Ter maior pontuação no item B - Tempo de serviço como enfermeiro;

4.º Ter maior pontuação no item A - Formação académica e profissional.

03.04.2018. - A Diretora dos Serviços Académicos, Maria Carlos Ferreira.

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