Diário da República n.º 123/2001, Série I-B de 2001-05-28

Aprova o Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro (PRETMAD), na sequência do Plano Nacional de Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/98, de 6 de Maio, e revisto para os anos de 1999 e 2000, respectivamente, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/99, de 8 de Julho, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2000, de 10 de Julho

Publica a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 1999 relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

Reestrutura as carreiras de inspecção da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, por aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece regras sobre o regime geral e estruturação das carreiras da Administração Pública

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 875/95, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 848/97, de 6 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão das Galés, município de Mafra

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades da Farela, Cruz e outras (processo n.º 519-DGF) pelo prazo máximo de nove meses

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Lamosa (processo n.º 551-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Antropologia ministrado pela Universidade Fernando Pessoa

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Publicidade e Marketing da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa

Estabelece procedimentos no âmbito do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, na aplicação da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Aveiro

Manifesta o seu mais enérgico repúdio perante uma sucessão de acontecimentos políticos recentes relativos a mais um aniversário do 25 de Abril