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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7176/2006 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o MAJ INF 15756386, Francisco José Bernardo de Azevedo Narciso, por um período de um ano, em substituição do MAJ INF 05534484, Paulo José da Cruz Lourenço, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 5, "Apoio técnico ao Centro de Instrução de Forças Especiais", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
20 de Março de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.
