Despacho n.º 7231/2006 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 7231/2006 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, da licenciada Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado no cargo de vice-presidente do Instituto da Água.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme resulta do relatório de actividades do anterior exercício.

A presente renovação produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2006.

15 de Março de 2006. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Nota curricular

Nome - Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado.

Data de nascimento - 14 de Setembro de 1963.

Estado civil - casada.

Nacionalidade - portuguesa.

Membro fundador da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981-1986);

Parte lectiva da pós-graduação em Estudos Europeus pelo Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1991).

Experiência profissional:

1986-1991 - jurista no, à data, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, actual Instituto da Conservação da Natureza;

1991-1993 - assessora para a área jurídica do Gabinete do Ministro do Ambiente;

1993-1995 - adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais;

1995-1999 - adjunta do Gabinete da Ministra do Ambiente;

1999-2001:

Consultora da direcção do Instituto Regulador de Águas e Resíduos;

Directora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Instituto Regulador de Águas e Resíduos;

2001-2002 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;

2002-2003 - chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia;

2003-2006 - vice-presidente do Instituto da Água.