Despacho n.º 5161/2003 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5161/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, com efeitos a 10 de Março de 2003, inclusive, Maria João Martins de Abreu Baptista das funções de minha secretária pessoal, para as quais foi nomeada através de despacho de 8 de Abril de 2002.

6 de Março de 2003. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.