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Ato Original
Rectificação n.º 601/2003. - Rectifica-se o aviso n.º 2983/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 2003, assim onde se lê:
"AC=(HAx2+EPx8+OERx2)/20"
deve ler-se:
"AC=)HAx2+EPx8+FPx8+OERx2)/20"
5 de Março de 2003. - A Administradora-Delegada, Rosa Maria M. S. do Paço Salgueira.
