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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5191/2003 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 11 386/2002, de 21 de Maio, e o estatuído no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março, nomeio como representante da Câmara Municipal de Portalegre, após designação da mesma, no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Portalegre do Instituto do Emprego e Formação Profissional José Fernando da Mata Cáceres, o qual substitui, a partir desta data, António Ferreira da Silva Milheiro, e nomeio como representante da Confederação dos Agricultores de Portugal António Bonito, o qual substitui, a partir desta data, José Fernando da Mata Cáceres.
24 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
