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Ato Original
Despacho n.º 5198/2003 (2.ª série). - Por deliberação do conselho directivo do IGAPHE de 24 de Fevereiro de 2003, no uso da competência subdelegada pelo despacho n.º 18 429/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2002:
Acácio António de Seabra Baptista, assessor principal da carreira de engenheiro civil do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do IGAPHE - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Março de 2003. - A Chefe de Divisão de Pessoal e Administração, Edi Vieira.
