Declaração n.º 122/2003 (2.ª série), de 18 de março

Declaração n.º 122/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.16.00/01.03.MP/PD, em 26 de Fevereiro de 2003, as medidas preventivas para a área abrangida pela suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003.

6 de Março de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.