Despacho n.º 5239/2004 (2.ª série), de 17 de março

Despacho n.º 5239/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 216/2002, de 22 de Outubro, e nos termos do n.º 1, alínea b), do despacho n.º 23 435/2003, de 21 de Novembro, da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, nomeio a Dr.ª Patrícia Salvação Barreto, do Ministério da Cultura, membro da Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas.

3 de Março de 2004. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.