Despacho (extracto) n.º 5248/2004 (2.ª série), de 17 de março

Despacho (extracto) n.º 5248/2004 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de 2 de Março de 2004:

Carlos de Moura Antunes, escrivão de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal do Porto - transferido para o 2.º Juízo Cível do Porto, nos termos da alínea b) do artigo 91.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, com efeitos a 5 de Março de 2004.

3 de Março de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.