Deliberação n.º 342/2004, de 17 de março

Deliberação n.º 342/2004. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 1 de Março de 2004:

Licenciado Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego, procurador-geral-adjunto nos Supremos Tribunais - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 10 de Março de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Março de 2004. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.