Decreto n.º 6013, determinando que os exames de habilitação para o exercício do magistério primário nas Escolas Móveis, a que se refere o artigo 36.º do decreto n.º 5336, se realizem, no corrente ano de 1919, na 1.ª quinzena do mês de Outubro, fixando o prazo de entrega de requerimentos dos candidatos e exigindo a estes certas formalidades quanto à idade
Decreto n.º 6019, criando o Tribunal de Desastres no Trabalho em Santarêm
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DRE
Ministério da Instrução Pública - Inspecção das Escolas Móveis
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas