Diário da República n.º 164/2001, Série I-B de 2001-07-17

Renúncia ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Altera a Portaria n.º 118/2001, de 23 de Fevereiro, que regulamenta o artigo 3.º da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (Lei das Sondagens)

Fixa as vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal da Covilhã, a partir de 1 de Julho de 2001

Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 722-O5/92, de 15 de Julho, à BAIACAÇA - Baião, Caça e Turismo, S. A. (processo n.º 1190-DGF)

Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Cortes (processo n.º 622-DGF)

Identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba livia)

Cria a zona de caça municipal de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Castelo de Paiva

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Lusíada, em Lisboa

Pedido de declaração de ilegalidade