Deliberação n.º 902/2018, de 14 de agosto

Deliberação n.º 902/2018

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

O Conselho Diretivo, na sua reunião de 12 de julho de 2018, deliberou proceder à criação de uma unidade flexível designada Unidade de Compras e Logística, integrada no Departamento de Gestão e Administração Geral.

Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

O licenciado Paulo Alexandre Mestre Monteiro evidencia competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao desempenho do cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística.

O Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 12 de julho de 2018, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição o licenciado Paulo Alexandre Mestre Monteiro no cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística da ACSS.I. P.

2 - A presente nomeação produz efeitos à data de 1 de julho de 2018.

1 de agosto de 2018. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carla Gonçalo.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Paulo Alexandre Mestre Monteiro

Data e local de nascimento: 17 de setembro de 1973, Beira - Moçambique

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações e atividade académica

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2014);

Conclusão das Unidades Curriculares do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa (2012);

Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública, pelo ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa (2010);

Licenciatura em Administração Pública, pelo ISCSP - Universidade Técnica de Lisboa (2009).

Cargos Dirigentes

Coordenador da Unidade de Compras e Gestão de Contratos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. de 01 de abril a 30 de junho de 2018.

Percurso Profissional

Técnico Superior no Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (desde julho de 2014);

Técnico Superior na Área de Gestão de Compras do Centro Hospital de Lisboa Central, E. P. E. (maio de 2012 a junho de 2014);

Técnico Superior no Serviço de Aprovisionamento do Hospital Curry Cabral S.P.A e E. P. E. (novembro de 2009 a maio de 2012);

Técnico Profissional de 2.ª e 1.ª Classe/Assistente Técnico no Serviço de Aprovisionamento do Hospital de Curry Cabral S.P.A (março de 1999 a outubro de 2009)

Outras atividades desenvolvidas:

Membro da Comissão de Acompanhamento das Compras da Saúde (CACS), como representante do ACSS, I. P. - Despacho n.º 2839/2015, de 26 de fevereiro de 2015, do Secretário de Estado da Saúde, Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2015.

Representante designado pelo ACSS, I. P., para o Grupo de Trabalho dos Acordos Quadro da Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

311564568