Diário da República n.º 213/2001, Série I-B de 2001-09-13

Coloca na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Viena, por um período aproximado de dois anos, sete funcionários diplomáticos, equiparados para todos os efeitos ao quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos do Algarve) pré-franquiados, válidos para todo o mundo

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos da Madeira) pré-franquiados, válidos para todo o mundo

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos dos Açores) pré-franquiados, válidos para todo o mundo

Altera os quadros n.os 2 e 4 do anexo à Portaria n.º 974/2001, de 14 de Agosto (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação da Escola Superior de Educação de Setúbal)