Despacho n.º 8415/2018, de 29 de agosto

Despacho n.º 8415/2018

Considerando que o n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I, dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados através do Despacho normativo n.º 1-A/2016 no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 01 de março, determina que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau, é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para os quais são recrutados;

Considerando que nos termos da alínea d) do n.º 1 do Anexo II, dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicados através do Despacho n.º 5323-A/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio, o cargo de Coordenador de Gabinete ou Núcleo é equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que nos termos do n.º 5 do artigo 10.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicado através do Despacho n.º 6640/2018 no Diário da República, 2.ª serie, n.º 129, de 6 de julho, o Núcleo Académico da Faculdade de Medicina é dirigido por um Coordenador, correspondente a cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que o Mestre Pedro Miguel Marques Marçal é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Núcleo Académico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro autorizo, a nomeação, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo Académico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, do Mestre Pedro Miguel Marques Marçal, com efeitos a 9 de julho de 2018.

9 de julho de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.

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