Diário da República n.º 227/2001, Série I-B de 2001-09-29

Estabelece orientações sobre a desconcentração territorial da Administração do Estado

Estabelece disposições relativas aos empréstimos concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril. Revoga a Portaria n.º 949/98, de 3 de Novembro

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica do Cadaval

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Castelo Branco

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Seia

Homologa o novo Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Coimbra

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Setúbal

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Estremoz

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Pombal