Diário da República n.º 243/2001, Série I-A de 2001-10-19

Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística

Altera o Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, que revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas

Determina as atribuições, competências e composição do Conselho Nacional de Solidariedade e Segurança Social e cria a respectiva comissão executiva