Despacho (extracto) n.º 7818/2005 (2.ª série), de 13 de abril

Despacho (extracto) n.º 7818/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento de 16 de Março de 2005:

Licenciado António Pedro da Fonseca Delicado - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, a sua comissão de serviço para exercício das funções de consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 17 de Março de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Março de 2005. - O Director-Adjunto, Rui Simões.