Despacho n.º 7825/2005 (2.ª série), de 13 de abril

Despacho n.º 7825/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio Maria Gabriela Fonseca Côrte-Real Afonso e Cunha para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Presidente, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.

1 de Abril de 2005. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.