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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8568/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 14 de Abril de 2004:
Maria Cristina Marques Rosa Magina - nomeada assessora principal da carreira técnica superior, indo ocupar lugar a extinguir quando vagar criado pela Portaria n.º 354/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 81, de 5 de Abril de 2004, com efeitos reportados a 7 de Janeiro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Abril de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
