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Ato Original
Despacho n.º 8573/2004 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 5 do despacho n.º 20 828/2003, do director do Centro Nacional de Pensões, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 2003, subdelego:
1 - Nos directores de núcleo Maria da Conceição Marques dos Santos, Maria de Jesus Martins Gonçalves e Maria Margarida Martins Lopes e nos chefes de equipa Branca Maria Cardoso Teixeira Silva Mendonça, José Augusto Carvalho Freire de Oliveira, Lucília Rosa Frade Pereira Magina, Luísa Maria Serrano Fragosa da Silva, Magna Maria Pereira Matos Alencastre, Maria Elisabete Nunes de Almeida Nave, Maria Genoveva Godinho Branco, Maria Helena Nobre Silva Cecílio Dias Bento, Maria Luísa Jorge Matos Quaresma, Maria Manuela Rodrigues Farinha Ribeiro Santos, Maria Manuela Romana Sobral Leite Fernandes, Maria Piedade Antunes Ribeiro Simões Fernandes Santos, Marília Rosa Martins Paiva Lima e Rosa Maria Adónis Soares Venâncio os seguintes poderes:
1.1 - Despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social requeridas ao Centro Nacional de Pensões que se insiram na área de actuação desta unidade;
1.2 - Assinar a correspondência relativa a assuntos correntes dos serviços.
2 - Nos directores de núcleo acima mencionados:
2.1 - Autorizar o início de férias e seu gozo interpolado;
2.2 - Os poderes a que se referem os n.os 1.2, 1.3 e 1.4 do despacho n.º 20 828/2003, de 1 de Outubro.
3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados os actos praticados no seu âmbito pelos delegados até à mesma data.
5 de Abril de 2004. - A Directora de Unidade UPIV 1, Maria José Fradique.
