Contrato n.º 823/2004, de 28 de abril

Contrato n.º 823/2004. - Adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira, celebrado aos 28 dias do mês de Fevereiro de 2002 entre o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Norte e a Câmara Municipal de Celorico de Basto, publicado com o n.º 1489/2002 no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 2002, rectificado posteriormente através da rectificação n.º 688/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 2003. - Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:

A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:

"Sem prejuízo de eventual revisão, por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2004."

O cronograma financeiro (anexo) sofre um reajustamento na distribuição anual do investimento (quadro n.º 1) e do financiamento (quadro n.º 2).

14 de Abril de 2004. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Luísa Branco.

ANEXO

QUADRO N.º 1

Cronograma do investimento

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Fontes de financiamento

(ver documento original)