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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8589/2004 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Março de 2004 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação:
Doutor Vítor Manuel Vieira da Costa - nomeado definitivamente professor auxiliar além do quadro do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, desta Universidade, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
O Doutor Vítor Manuel Vieira da Costa entregou, dentro do prazo legal, o relatório de actividade pedagógica e científica a que se refere o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 448/79.
O conselho científico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, conforme o disposto no mesmo artigo, designou as Doutoras Catarina Isabel Neno Resende de Oliveira e Maria João Gameiro de Mascarenhas Saraiva para emitirem os pareceres exigidos por lei.
Na reunião de 19 de Novembro de 2003 do plenário do conselho científico desta escola, perante a quase totalidade dos seus membros em exercício efectivo de funções, foi a nomeação definitiva daquele docente como professor auxiliar aprovada por unanimidade de todos os professores catedráticos associados e auxiliares de nomeação definitiva ali presentes.
20 de Novembro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, Artur Águas.
13 de Abril de 2004. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.
