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Ato Original
Edital n.º 970/2018
Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, faz saber que, a 4 de outubro de 2018, se deu início a um procedimento de revisão dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (doravante Estatutos), publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro.
De acordo com as competências definidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 94.º dos Estatutos, e em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 94.º dos referidos Estatutos, o Conselho de Escola da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa aprovou, na sua reunião datada de 11 de outubro de 2018, o projeto de alteração dos Estatutos, conforme consta do anexo ao presente Edital, o qual é parte integrante do mesmo.
Em conformidade, e nos termos do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o projeto de alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo-se, para o efeito, à sua publicação na 2.ª série do Diário da República e na Internet, no sítio institucional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (www.fc.ul.pt)., devendo os interessados enviar as suas sugestões, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente projeto no Diário da República.
As eventuais sugestões deverão ser dirigidas, por escrito, dentro do período acima referido, ao Presidente do Conselho de Escola, podendo ser entregues no Núcleo de Expediente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa ou remetidas por correio eletrónico (direccao@fc.ul.pt).
11 de outubro de 2018. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
ANEXO
Projeto de alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Considerando a aprovação da alteração aos artigos 25.º, 51.º, 52.º, 66.º e 74.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, de 20 de outubro, ocorrida na reunião do Conselho de Escola no dia 25 de julho de 2018, decorrente da aplicação do artigo 176.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio;
Considerando que após essa data se verificou ser necessário proceder a novas alterações aos citados Estatutos, atento o disposto no n.º 6 do artigo 2.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro;
Considerando que estas novas alterações se consubstanciam no elenco dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus e na descrição das competências no que respeita aos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus, em conformidade com o Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
O Conselho de Escola da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa aprovou a alteração do artigo 7.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, passando este a ter a seguinte redação:
«Artigo 7.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - A estrutura dirigente das unidades de serviço referidas no n.º 2 tem a seguinte composição:
a) Diretores de Serviço, que correspondem a cargos de direção intermédia de 1.º grau:
I) Direção Académica;
II) Direção Financeira e Patrimonial;
III) Direção de Recursos Humanos;
IV.)Direção de Serviços Informáticos;
V) Direção de I&D;
b) Coordenadores de Área, que correspondem a cargos de direção intermédia de 2.º grau:
I) Área de Estudos Pós-Graduados;
II) Área Patrimonial e de Compras;
III) Área Financeira;
IV) Área de Pessoal Docente e Investigador;
V) Área de Serviços e Servidores;
VI) Área de Sistemas de Informação e Desenvolvimento;
VII) Área de Redes e Comunicações;
VIII) Área de Gestão de Projetos;
IX) Área de Mobilidade e Apoio ao Aluno;
X) Área de Serviços Técnicos;
XI) Área de Documentação e Arquivo (Biblioteca);
XII) Área de Comunicação e Imagem;
XIII) Área de Estudos, Planeamento e Qualidade;
c) Coordenadores de Gabinete, que correspondem a cargos de direção intermédia de 3.º grau:
I) Gabinete de Estudos Graduados;
II) Gabinete de Organização Pedagógica;
III) Gabinete de Contratos;
IV) Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas;
V) Gabinete de Vencimentos;
VI) Gabinete de Pessoal Não Docente e Bolseiros;
VII) Gabinete de Suporte ao Utilizador;
VIII) Gabinete de Apoio à Investigação;
IX) Gabinete de Apoio à Transferência de Tecnologia;
X) Gabinete de Apoio Psicopedagógico;
XI) Gabinete de Empregabilidade;
XII) Gabinete de Segurança, Saúde e Sustentabilidade;
XIII) Gabinete de Obras, Manutenção e Espaços;
XIV) Gabinete de Organização e Gestão de Informação;
XV) Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna;
XVI) Gabinete Jurídico;
XVII) Gabinete de Cooperação e Relações Externas;
d) Coordenadores de Núcleo que correspondem a cargos de direção intermédia de 4.º grau:
I) Núcleo de Expediente;
II) Núcleo de Manutenção.
4 - Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau compete-lhes assegurar a gestão da atividade da unidade ou subunidade em que está inserido, de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas periodicamente definidas, competindo-lhe, ainda, a coordenação da equipa de trabalho, distribuição de tarefas, propor planos de formação específicos, gestão da assiduidade e avaliação de desempenho.»
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