(Sem diploma), de 22 de dezembro

GUILHERME QUARESMA DOS SANTOS & HORTENSE NEVES DOS SANTOS - CAFÉ RESTAURANTE E COMÉRCIO DE BEBIDAS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Oeiras. Matrícula n.º 07142; identificação de pessoa colectiva n.º 502116792; inscrição n.º 10; número e data da apresentação: 16/941019.

Certifico que foram alterados os artigos 3.º 4.º, e acrescentado o artigo 6.º do contrato social que passam a ter a seguinte redacção:

3.º

O capital social, inteiramente realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil escudos, correspondente à soma de três quotas, uma de duzentos mil escudos da sócia Fátima Maria Martins Gaspar, outra de cento e sessenta mil escudos do sócio Manuel José Francisco de Matos Pinho, e outra de quarenta mil escudos do sócio José Eduardo Martins Lopes Guerra.

4.º

1 - A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos gerentes, sócios ou não, eleitos em assembleia geral, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme for deliberado pela mesma, vinculando-se a sociedade em todos os seus actos e contratos com as assinaturas conjuntas de dois gerentes.

2 - Ficam, desde já, nomeados gerentes os sócios Manuel José Francisco de Matos Pinho e José Eduardo Martins Lopes Guerra.

3 - Em caso algum, porém, os gerentes poderão vincular a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais, designadamente, em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

6.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Falência ou falecimento do sócio titular;

b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota;

c) Venda ou adjudicação judiciais;

d) Por acordo com o respectivo titular;

e) Cessão de quotas a estranhos sem prévio consentimento da sociedade.

§ único. A contrapartida da quota amortizada será o que a lei determinar ou o que for acordado em assembleia geral.

O texto completo do contrato, na sua redacção actualizada, ficou depositado na pasta respectiva.

Está conforme o original.

22 de Maio de 1995. - O Segundo-Ajudante, Vítor Manuel Pereira da Costa do Espírito Santo.

3000221576