(Sem diploma), de 22 de dezembro

RESTAURANTE SOLAR DO CAMPO, LDA

Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 53 684; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 20/971219; pasta n.º 17 900.

Certifico que pela escritura lavrada em 26 de Novembro de 1997, no 1.º Cartório Notarial do Porto, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se irá reger pelos seguintes artigos:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma de Restaurante Solar do Campo, Lda, e tem a sua sede na Rua de Santos Pousada, 220, loja GS 13, da freguesia do Bonfim, desta cidade do Porto.

2 - Por simples deliberação da gerência, a sociedade poderá transferir a sede social para qualquer outro local do mesmo concelho ou para concelhos limítrofes, bem como poderá abrir ou encerrar filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social.

ARTIGO 2.º

O objecto social consiste em restaurante de tipo tradicional.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado, é de dez milhões de escudos, dividido em duas quotas, uma do valor nominal de um milhão de escudos pertencente à sócia Ana Branca Teixeira Dias e outra do valor nominal de nove milhões de escudos pertencente ao sócio Jorge António Teixeira Barbosa.

§ 1.º A quota da sócia Ana Branca Teixeira Dias foi integralmente realizada em dinheiro;

A quota do sócio Jorge António Teixeira Barbosa é totalmente realizada com bens móveis que o mesmo transferiu para a sociedade e que constam de um relatório do revisor oficial contas, nos termos legais, no montante global de nove milhões de escudos.

ARTIGO 4.º

A cessão de quotas a favor de estranhos, à sociedade carece do consentimento desta, a qual tem preferência e depois os sócios individualmente considerados.

ARTIGO 5.º

1 - A gerência da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo de ambos os sócios, desde nomeados gerentes.

2 - Para representar a sociedade e a obrigai validamente em todos os seus actos e contratos suficiente a intervenção de um gerente.

Relatório

A solicitação pessoal, confirmada por escrito, de Jorge António Teixeira Barbosa, casado, comerciante, com residência na Rua Nova do Tojo, 109, Arcozelo, Vila Nova de Gaia, portador do bilhete de identidade n.º 7028080, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 27 de Fevereiro de 1992, contribuinte n.º 157636020.

É elaborado o presente Relatório, com vista a dar satisfação ao estipulado no artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro.

Com efeito, o solicitante pretende entregar à sociedade constituenda denominada Restaurante Solar do Campo, Lda, para integral realização da quota por ele subscrita, os bens seguintes; todos em estado de novo, com indicação dos valores individualmente atribuídos:

1 - Escaparate em aço inox com 1 prateleira de apoio de apoio ao balcão. Dim: 2000x600x350, com o valor de 96 000$.

2 - Balança electrónica marca Tissot modelo Angel com departamentos de 15 kgs dividos em 5 grs, com o valor de 112 500$.

3 - Escaparate em aço inox, para apoio ao balcão com 2 prateleiras. Dim: 750x600x850, com o valor de 56 000$.

4 - Caixa registadora alfanumérica marca Samsung modelo 4640, com o valor de 112 500$.

5 - Câmara refrigerada em aço inox com frio estático e com 3 portas. Dim: 1900x600x850, com o valor de 182 950$.

6 - Escaparate em aço inox de apoio ao balcão com 2 prateleiras. Dim: 600x600x850, com o valor de 52 000$.

7 - Escaparate em aço inox com 2 prateleiras com 1 tulha de café. Dim: 2000x600x750, com o valor de 140 000$.

8 - Máquina de café de 2 grupos marca Astoria modelo pulser, automática, com o valor de 334 000$.

9 - Moinho de café marca Astoria modelo FP automático com contador de doses, com o valor de 58 590$.

10 - Escaparate em aço inox com espaço para a máquina de lavar, com pio e escorredouro e com 1 prateleira com tulha de borras e 1 gaveta. Dim: 550x600x850, com o valor de 360 000$.

11 - Máquina de lavar copos e chávenas modelo start SF marca DIHR, com capacidade para 1500 peças/hora, com o valor de 197 750$.

12 - Escaparate em aço inox com 2 prateleiras com tulha de pão. Dim: 2300x600x850, com o valor de 156 800$.

13 - Grelhador misto linha maxi modelo GP com prensa nervorada e placa lisa, com o valor de 97 500$.

14 - Fritadeira em aço inox com 2 cubas com capacidade de 9+9 litros, com o valor de 154 900$.

15 - Trempe a gás monolume de grande rendimento, com o valor de 15 000$.

16 - Apanha fumos em aço inox com filtros anti-gordura incluídos, exclui-se as condutas e ventilador. Dim: 3500x1500x700x750 em 1, como valor de 473 600$.

17 - Escaparate em aço inox com 1 prateleira de apoio à copa, com pio e escorredouro. Dim: 1400x600x850, com o valor de 109 760$.

18 - Mobiliário de cafetaria, constituído por: 6 mesas redondas com tampo em faggio 600x600, com pés em ferro fundido, com coluna cromada a pó preto. 12 cadeiras com assento em tecido classe A, com estrutura em tubo redondo Termolacado a pó preto, referência 108, com o valor de 182 250$.

19 - Banho maria de bancada com 2 cubas, para aquecimento de alimento, com o valor de 63 650$.

20 - Chapa grelhadora a gás, frytop, de bancada, marca GAYC, modelo 90. Dim: 910x410x350, como valor de 65 000$.

21 - Grupo múltiplo com 3 serviços e 4 funções modelo 1 marca DIRH, com o valor de 192 500$.

22 - Fogão a gás com 3 queimadores e 1 forno com apanha molhos em aço inox, todo em aço inox, modelo SK85 Dim: 850x600x850, com o valor de 165 500$.

23 - Cortadora de carnes frias de 300 mm, com o valor de 103 950$.

24 - Obras e decoração, compostas por:

1 - Construção civil.

1.1 - Abertura e fecho de todos os rasgos necessários ao perfeito funcionamento de toda a rede de águas e esgotos

1.2 - Fornecimento e construção de parede em tijolo de 11 devidamente acabada, ampara a divisão da copa e zona frontal de atendimento.

1.3 - Fornecimento e colocação de azulejo decorativo nas paredes da copa.

1.4 - Preparação das paredes para aplicação de tinta lisa com acabamento a verniz.

1.5 - Fornecimento e colocação de lambrim de 1200, em mármore claro, tipo lioz moliano ou vidraço, assim como uma facha em todo o perímetro do estabelecimento.

1.6 - Fornecimento e colocação de tijoleira maronagrés polido, 40x40, no chão do público.

1.7 -Fornecimento e colocação de tijoleira moronagrés, 30x30, não polido no chão do estabelecimento na zona da cozinha.

1.8 - Fornecimento e colocação de tinta stucco veneziano nas paredes acima do lambrim.

1.9 - Fornecimento e colocação de tampo e decoração frontal a mármore lioz moliano ou vidraço.

2 - Pichelaria.

2.1 - Fornecimento e colocação de toda a tubagem e cablagem necessária ao perfeito funcionamento da rede de águas e esgotos.

3 - Electricidade.

3.1 - Fornecimento e colocação de toda a tubagem e cablagem necessária ao perfeito funcionamento da rede de iluminação e equipamentos.

3.2 - Fornecimento e colocação de um quadro eléctrico parcial para ligação de iluminação e equipamentos de forma individual.

3.3 - Fornecimento e colocação de iluminação indirecta no tecto falso a construir.

3.4 - Fornecimento e colocação de projectores de halogénio no tecto falso a construir.

3.5 - Fornecimento e colocação de armadura fluorescente na copa.

4 - Tectos falsos.

4.1 - Fornecimento e colocação de tecto falso em gesso pladur rebaixado nas linhas de atendimento.

4.2 - Fornecimento e colocação de tecto falso em gesso pladur na zona de público.

4.3 - Fornecimento e colocação de tecto falso na zona de serviço, com alguns desníveis.

5 - Carpintaria.

5.1 - Fornecimento e colocação de 1 porta lisa para cozinha.

5.2 - Móvel garrafeira de apoio às mesas da cozinha, para pratos e talheres.

6 - Vidraria.

6.1 - Fornecimento e colocação de espelho lapidado na zona de cafetaria.

6.2 - Fornecimento e colocação de vitrine neutra sobre a linha de atendimento.

7 - Diversos.

7.1 - Fornecimento e colocação de sistema de extinção de incêndio por meio de slinkers.

7.2 - Fornecimento e colocação de sistema de detecção de incêndio por meio de detectores.

7.3 - Fornecimento e colocação de 3 extintores de pó seco de 6 kg.

7.4 - Fornecimento e colocação de reclame em letras de alumínio termolacado, com espessura de 40 e altura de 210, alusivo ao nome do estabelecimento, com o valor de 5 217 300$.

25 - Armário vertical de conservação com 2 portas, com o valor de 300 000$.

Tudo somando o valor de 9 000 000$.

Confirmei que a totalidade dos bens supra relacionados é propriedade do senhor Jorge António Teixeira Barbosa, pela análise da factura de aquisição e por os mesmos já se encontrarem nas instalações da futura sede da sociedade constituenda, onde o referido senhor os mandou colocar.

Atribuí o valor aos bens com base na factura de compra, datada de 25 de Agosto de 1996, excluindo o IVA, na opinião de comerciante do ramo e na minha opinião pessoal.

Pelo que posso exprimir que em minha opinião os bens pretendidos entregar à sociedade a constituir denominada Restaurante Solar do Campo, Lda, pelo senhor Jorge António Teixeira Barbosa correspondem ao valor da quota que com eles se pretende realizar.

24 de Outubro de 1997. - O Revisor Oficial de Contas, António Afonso da Silva Carvalho.

Está conforme.

23 de Dezembro de 1997. - O Ajudante Principal, José Guilherme Cerqueira Martins.

3000220933