(Sem diploma), de 22 de dezembro

FURTADO & DIAS - ACTIVIDADES HOTELEIRAS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 7289/940311; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 17/940311.

Certifico que foi constituída a sociedade acima referida, cujo contrato é o seguinte:

1.º

A sociedade adopta a firma Furtado & Dias - Actividades Hoteleiras, Lda, e tem a sede na Quinta de Santo António (Mata Nacional), Costa da Caparica, freguesia da Costa da Caparica, concelho de Almada.

2.º

O objecto social consiste em actividades hoteleiras em geral, incluindo refeições em estabelecimento e no exterior, pastelaria e seus derivados, bem como fornecimento de bebidas.

3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil escudos e corresponde à soma das seguintes quotas: uma no valor de cento e sessenta mil escudos do sócio João Carlos Ventura Furtado e três de oitenta mil escudos cada, uma de cada um dos sócios Carlos Alberto de Jesus Silva; João Carlos Pereira Gomes e Manuel Vítor Gonçalves Dias.

4.º

1 - É indispensável o prévio e expresso consentimento da sociedade para a cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade.

2 - Aos sócios em primeiro lugar e à sociedade em segundo e reconhecido direito de preferir em qualquer cessão de quota ou parte de quota a terceiros estranhos à sociedade.

3 - A sociedade recusará o consentimento para a cessão que não respeite o direito de preferência atrás reconhecido.

5.º

1 - A gerência da sociedade será exercida por todos os sócios, desde já, nomeados gerentes.

2 - A sociedade vincula-se em todos os seus actos e contratos pela assinatura de dois gerentes, sendo obrigatória a do gerente João Carlos Ventura Furtado, salvo os casos de mero expediente em que bastará a assinatura de qualquer deles.

6.º

1 - A sociedade poderá amortizar quotas nos seguintes casos:

a) Por acordo com os respectivos titulares;

b) Sempre que as quotas sejam objecto de qualquer acção judicial ou penhora;

c) Se forem cedidas, no todo ou em parte, a estranhos à sociedade sem prévio e expresso consentimento da sociedade;

d) Cessão de quota ou parte de quota a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade.

2 - A contrapartida da amortização nos casos das alíneas b) e d) do número anterior, será igual ao valor que para a quota a amortizar resultar do último balanço aprovado podendo o respectivo pagamento ser fracciona do em duas prestações semestrais.

3 - No caso da alínea c) a contrapartida da amortização será igual ao valor nominal da quota amortizada.

4 - A deliberação da amortização torna-se eficaz mediante comunicação dirigida ao sócio por ela afectado.

7.º

As assembleias gerais, salvo os casos para que a lei exija outras formalidades serão convocadas por cartas registadas dirigidas aos sócios com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

8.º

As operações sociais poderão iniciar-se a partir de hoje, para o que a gerência fica autorizada a celebrar quaisquer negócios jurídicos em nome da sociedade, nomeadamente, outorgar contratos de locação de estabelecimento ou cessão de exploração, bem como levantar as entradas para pagar ou sinalizar equipamentos e mercadorias a adquirir.

Está conforme o original.

29 de Janeiro de 1996. - A Ajudante Principal, Filomena da Conceição Moreira Cardoso Pereira.

3000220918