Despacho n.º 10860/2018, de 22 de novembro

Despacho n.º 10860/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete, o licenciado Paulo da Cunha Matos Fraga Viegas.

2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, o designado substitui a Chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, produz efeitos a 15 de outubro de 2018.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Paulo da Cunha Matos Fraga Viegas

Data e local de nascimento: 11 de julho de 1991, em Coimbra

Habilitações e atividade académica:

Frequência de parte curricular do Mestrado de Economia e Políticas Públicas - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2016);

Pós-Graduação em Direito da Bioética - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).

Experiência profissional:

Desde setembro de 2014 até agosto de 2015 foi Consultor Fiscal na KPMG Portugal.

Desde setembro de 2015 a outubro de 2017 realizou o estágio de advocacia no escritório Rita Sassetti Advogados.

Desde outubro de 2017 a setembro de 2018 foi Advogado no escritório Rita Sassetti Advogados.

De setembro a outubro de 2018 foi técnico especialista no Gabinete do Ministro da Cultura.

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