Despacho n.º 10875/2018, de 22 de novembro

Despacho n.º 10875/2018

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, o mestre João Tiago Paiva de Andrade de Almeida Filipe, Técnico Superior da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações académicas:

Doutorando em Políticas Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2012-presente);

Pós-graduado em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-2017); Diplomado em Estudos Avançados em Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013); Mestre em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2011); Diplomado em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional da Administração (2004); Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2003).

Experiência profissional:

Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza desde 1 de novembro de 2017;

Técnico superior na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Ministério da Cultura, entre abril e final de outubro de 2017;

Assessor parlamentar na Comissão de Assuntos Europeus, Assembleia da República, entre 2014 e 2017. Coordenador do Gabinete de Apoio aos Projetos Estratégicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Ministério da Administração Interna, entre 2010 e 2014;

Técnico superior na Unidade de Assessoria Jurídica do Programa Operacional Valorização do Território, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, entre 2009 e 2010;

Assessor da Secretária de Estado da Cultura do XVII Governo Constitucional, entre 2008 e 2009;

Membro do grupo de trabalho da Comissão para o Desenvolvimento da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, no Gabinete da Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional, entre 2007 e 2008;

Técnico superior no Departamento de Gestão e Apoio Técnico do Instituto das Artes, Ministério da Cultura, entre 2004 e 2007 - ingressou na carreira de técnico superior da Administração Pública em 2004.

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