Despacho Conjunto n.º 347/2005, de 24 de maio

Despacho conjunto n.º 347/2005. - Os Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, I. P., têm por objectivo contribuir para a melhoria do nível de vida dos seus beneficiários, assegurando-lhes o acesso às prestações do sistema de acção social complementar.

O licenciado José Guilherme Macedo Fernandes, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeado.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 109/92, de 2 de Junho, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, I. P., o licenciado José Guilherme Macedo Fernandes.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2005.

6 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

José Guilherme Macedo Fernandes, nascido em 1 de Dezembro de 1939, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, curso de 1964-1969.

Magistrado do Ministério Público de Janeiro de 1970 a Outubro de 1973.

Advogado desde 1973. Pediu a suspensão na Ordem em 1990.

Professor do ensino secundário de 1974 a 1976.

Orientador durante dois anos na Universidade dos Açores das cadeiras de Direito Constitucional e de Direito Administrativo.

Técnico superior desde 1976 em instituições de segurança social.

Assessor principal do Instituto de Segurança Social (quadro do extinto Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo).

Autor de vários trabalhos, ensaios e obras de carácter técnico-científico no ramo do direito da segurança social.

Comissões de serviço:

De Março a Outubro de 1990 - chefe da Divisão dos Estabelecimentos Lucrativos/Direcção de Serviços de Acção Social do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa.

De Novembro de 1990 a Outubro de 1993 - director dos Serviços de Contra-Ordenações do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa.

De Novembro de 1993 a Junho de 1996 - director dos Serviços dos Contribuintes do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

De Junho de 1996 a Dezembro de 1999 - vogal do conselho directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

De 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2003 - secretário-geral-adjunto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Renovação da comissão de serviço em 1 de Janeiro de 2004 como secretário-geral-adjunto do MSSFC, actualmente Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.