Despacho n.º 11574/2005 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 11 574/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de coordenador do Gabinete de Inspecção se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de coordenador do Gabinete de Inspecção a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Considerando que o licenciado António Jorge Nunes Portas, inspector superior do nível 1, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de coordenador do Gabinete de Inspecção:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado António Jorge Nunes Portas coordenador do Gabinete de Inspecção, em regime de substituição.

10 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - António Jorge Nunes Portas.

Data de nascimento - 1 de Novembro de 1963.

Naturalidade - Nave, Sabugal.

Habilitação académica - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1988.

Categoria profissional - inspector superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Actividade Profissional:

Dezembro de 2004 a Maio de 2005 - director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Agosto de 2004 a Dezembro 2004 - chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

Maio de 2003 a Agosto de 2004 - coordenador do Gabinete de Inspecção do SEF;

Janeiro de 2001 a Maio de 2003 - director regional do Centro do SEF;

Outubro de 2000 a Janeiro de 2001 - chefe do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF;

Janeiro de 1995 a Outubro de 2001 - chefe de divisão de Refugiados do SEF;

Novembro de 1991 a Janeiro de 1995 - exercício de funções de assessoria jurídica no Gabinete Jurídico do SEF;

Junho de 1991 a Novembro de 1991 - exercício de funções de inspector no Aeroporto de Lisboa;

Novembro de 1990 a Junho de 1991 - estágio de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Outubro de 1988 a Novembro de 1990 - estágio de advocacia na Sociedade de Advogados Andrade Pereira, Nabais Caldeira e Associados, Guarda;

Experiência internacional:

Delegado ao Grupo Migração/Afastamento da União Europeia desde Janeiro de 2001 até Agosto de 2004;

Chefe da Delegação Portuguesa nos grupos "Asilo" da União Europeia e Schengen desde 1995 até Janeiro de 2001;

Representante do Governo Português/MAI/SEF no Grupo CAHAR (Comité ad hoc d'expets sur les aspects juridiques de l'asile teritorial, dês réfugiés et dês apatrides) do Conselho da Europa, desde Março de 1999 a Março de 2001;

Elemento do Bureau do Grupo CAHAR (Comité ad hoc d'expets sur les aspects juridiques de l'asile teritorial, dês réfugiés et dês apatrides) do Conselho da Europa, desde Março de 2000 a Março de 2001;

Presidente do Grupo Asilo e co-presidente do CIREA durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no 1.º semestre de 2000;

Presidente do Grupo Asilo Schengen durante a presidência portuguesa, no 1.º semestre de 1997;

Participação e orador em inúmeros seminários, conferências e reuniões sobre direito de asilo, refugiados e imigração.