Aviso n.º 6129/2006 (2.ª série), de 24 de maio

Aviso n.º 6129/2006 (2.ª série). - Na sequência da promulgação da Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, procedeu o Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, a uma reavaliação da lista de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Dessa avaliação resultaram recomendações de descomparticipação relativamente a uma série de medicamentos, por não cumprirem os requisitos de que depende a comparticipação.

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a sua redacção actual, foi decidida a exclusão da comparticipação dos seguintes medicamentos:

(ver documento original)

5 de Maio de 2006. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Emília Alves da Silva.