Despacho n.º 11316/2006 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 11 316/2006 (2.ª série). - A associação de Portugal ao sistema CGIAR [Consultative Group on International Agricultural Research (Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional)] decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/97, de 3 de Dezembro (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1997), renovada pela resolução n.º 10/2001, de 11 de Janeiro (Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2001).

Esta aliança internacional de países, organizações internacionais e regionais e organizações privadas, que apoiam 15 centros de investigação internacionais, permite a inserção e a internacionalização da comunidade científica nacional num quadro multilateral, ancorado no Banco Mundial, em domínios e questões de interesse relevante para a cooperação, nomeadamente com os países de expressão portuguesa e não só, e que constituem o núcleo central do mandato do CGIAR - segurança alimentar, gestão sustentada dos recursos naturais, preservação do ambiente e formação de recursos humanos, entre outras.

A participação de Portugal num mecanismo especialmente vocacionado para a cooperação para o desenvolvimento, permitindo a reconstituição de muitas das aptidões de intervenção nas regiões tropicais e subtropicais, é assim vista como tendo um valor que importa potenciar.

Em face do exposto, e no sentido de relançar a participação nacional no CGIAR, determino que seja nomeado o presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo, para representar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no CGIAR.

Compete ao Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior acompanhar esta representação, no âmbito da sua função de coordenação geral da participação portuguesa nas organizações e redes internacionais de que Portugal faz parte, no domínio da ciência e da tecnologia.

4 de Maio de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.