Diário da República n.º 156/2002, Série I-A de 2002-07-09

Constituição da Comissão Permanente

Torna público ter o Governo dos Estados Federados da Micronésia depositado, em 27 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Emenda de Copenhaga ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

Torna público ter, pela nota LA/DEP/2001/24, e agindo na sua qualidade de depositário, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter a Jugoslávia depositado, a 11 de Setembro de 2001, o seu instrumento de sucessão às Convenções Internacionais da UNESCO

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/36/CE, da Comissão, de 16 de Maio, introduzindo alterações aos anexos II e III do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticas no mercado