Diário da República n.º 175/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-07-31

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece os critérios objectivos segundo os quais serão efectuados os pagamentos complementares aos produtores de ovinos e caprinos, bem como as respectivas regras de concessão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 2002

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 40/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para a realização dos testes rápidos no âmbito da vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços das análises a praticar pelos laboratórios oficiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2002

De ter sido rectificada a Portaria n.º 630/2002, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social, que aprova o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 2002