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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 983/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 2 de Março de 2005:
Luís Fernando Mira Amaral - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor catedrático convidado a 30% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Março de 2005, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
A comissão instaladora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por maioria, em 2 de Março de 2005, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Luís Fernando Mira Amaral como professor catedrático convidado a 30% pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos António Bana e Costa, Luís António Tadeu dos Santos Almeida, Ricardo Manuel Simões Bayao Horta e José Manuel Nunes Salvador Tribolet e pelo professor catedrático convidado Doutor José Manuel Amado da Silva, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Luís Fernando Mira Amaral preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
2 de Março de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
25 de Maio de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
