Diário da República n.º 195/2002, Série I-B de 2002-08-24

Revê os critérios de reembolso de despesas com telefones domiciliários e com telefones móveis para uso oficial

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9-A/2002, de 12 de Janeiro, que, em execução da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, autoriza a emissão de dívida pública

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro do Filipe a zona de caça associativa do Ribeiro do Filipe, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça e São Matias, município de Nisa

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Centro Cultural, Social e Desportivo da Ramela a zona de caça associativa da Ramela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ramela, município da Guarda

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Bucos a zona de caça associativa de Bucos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucos, município de Cabeceiras de Basto

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo de Caçadores Os Amigos do Monte Magro a zona de caça associativa de Monte Magro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Paço, Coimbra e outras, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Corval, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 545-S/2002, de 29 de Maio

Ratifica o Plano Director Municipal da Ponta do Sol