Diário da República n.º 244/2002, Série I-B de 2002-10-22

Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, serviços regionais e sub-regionais e centros de saúde

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade de Caça Turística de Rio de Moinhos a zona de caça turística de Rio de Moinhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio de Moinhos e São João de Negrilhos, município de Aljustrel

Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça turística da Herdade da Agolada de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 668/2002, de 18 de Junho

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Alviobeira e Igreja Nova do Sobral, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna, da Caça e Pesca

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a zona de caça associativa de Brejo da Castanha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco

Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respectiva transferência