Portaria n.º 1948, inserindo a tabela relativa ao pagamento das despesas de hospedagem do pessoal de Administração e Inspecção Geral das Prisões, quando em serviço
Portaria n.º 1949, inserindo a tabela relativa ao pagamento das despesas de hospedagem do pessoal da Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores, quando em serviço
Decreto n.º 6026, autorizando a comissão delegada da Comissão Central de Execução da Lei de Separação no 1.º Bairro de Lisboa a arrendar ao Liceu de Gil Vicente as dependências do Paço Episcopal de S. Vicente
Decreto n.º 6027, cedendo à Junta de Freguesia de S. Gregório da Fanadia, concelho das Caldas da Rainha, um terreno contíguo ao cemitério paroquial, a fim de ser ampliado o referido cemitério
Decreto n.º 6028, cedendo à Câmara Municipal de Fornos de Algodres o edifício do antigo presbitério da freguesia, com o respectivo pátio e terreno anexo, a fim de serem aproveitados na construção de um edifício escolar
Portaria n.º 1950, autorizando a reconstrução de uma capela em ruínas situada no lugar de Alportel, da freguesia de S. Brás de Alportel, concelho da mesma denominação