Diário da República n.º 4/2002, Série I-B de 2002-01-05

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Alfarelos

Exclui do Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães prédios florestais num total de 52,2822 ha

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2001, de 13 de Fevereiro, que autoriza, em execução da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2001, a emissão de dívida pública