Decreto n.º 6150, regulando o ordenamento das despesas concernentes aos estabelecimentos e serviços prisionais, correccionais e de protecção a menores com sede em Lisboa
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5118, inserto no Diário do Govêrno n.º 18, de 27 de Janeiro de 1919, que cedeu ao Ministério da Guerra parte do terreno da cêrca do extinto Seminário de Viseu, a fim de ser completada a instalação do quartel de artilharia n.º 7
Lei n.º 900, autorizando o governador da província de Moçambique a despender até a quantia de 280000$00 para custear a aquisição de material de telegrafia sem fios e instalações respectivas
Decreto n.º 6152, autorizando o conselho de administração do Hospital e Sanatório Coloniais a levantar na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo destinado às novas instalações do mesmo Hospital e Sanatório
Portaria n.º 2013, alterando o regulamento interno dos serviços da Sociedade das Águas do Luso, concessionária da exploração das águas mínero-medicinais do Luso, concelho da Mealhada, e inserindo a nova tabela de preços das senhas para aplicações terapêuticas e higiénicas
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição