Decreto n.º 6182, fixando o dia 7 de Dezembro de 1919 para a realização da eleição da Junta de Freguesia de Lanheses, do concelho e distrito de Viana do Castelo
Decreto n.º 6183, fixando o dia 7 de Dezembro de 1919 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de alguns concelhos do distrito de Coimbra