Decreto n.º 6257, designando o dia 11 de Janeiro de 1920 para realização das eleições de várias Juntas de Freguesia do distrito de Faro, e de procuradores à Junta Geral pelos concelhos de Vila do Bispo e Vila Rial de Santo António, do mesmo distrito
Decreto n.º 6258, designando o dia 11 de Janeiro de 1920 para realização da eleição da Junta de Freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Lisboa
Decreto n.º 6260, constituindo da 3.ª Secção da Repartição da Secretaria Geral do Ministério das Colónias uma secção autónoma, com a denominação de Secção de Estatística Geral, Públicações, Arquivo e Biblioteca
Portaria n.º 2087, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, o Asilo de Santa Estefânia Amor de Deus e do Próximo e a Mesa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, todos de Guimarães, a receber o produto de várias obrigações que foram sorteadas
Portaria n.º 2088, autorizando o Asilo das Raparigas Abandonadas, do Pôrto, a aceitar um legado
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Ministério do Interior - Direcção Geral de Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana
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Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas