Deliberação n.º 815/2005, de 15 de junho

Deliberação n.º 815/2005. - A firma Home Products de Portugal, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:

Cinopal, gel 30 mg/g, concedida em 9 de Maio de 1990, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8745703 e 8745711;

Centrum Whitehall, comprimido associação, concedida em 14 de Outubro de 1983, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8573618 e 8573600;

requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada na 2.ª série do Diário da República.

17 de Maio de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.