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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 128/2005 (2.ª série). - Considerando que importa assegurar as funções de coordenação da secretaria de apoio do Gabinete;
Considerando os requisitos de conhecimento e experiência necessários ao exercício de tal função;
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e no despacho n.º 8183/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2005:
Determino:
1 - A designação da assistente administrativa especialista do quadro único de pessoal do Ministério da Educação Maria Judite Silva Rodrigues Mendes Santos, em regime de destacamento nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para as funções de coordenação da secretaria de apoio do Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Maio de 2005.
2 de Maio de 2005. - O Chefe de Gabinete, Vasco Alves.
