Despacho n.º 12312/2006 (2.ª série), de 12 de junho

Despacho n.º 12 312/2006 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 36/2005, de 17 de Fevereiro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 312/94, de 23 de Dezembro, e ao abrigo dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.os 3, 4 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada subdirectora-geral da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a licenciada Dina Fernanda Sereno Ferreira, cuja formação e experiência profissional são relevantes para o cargo a desempenhar, como atesta o curriculum vitae anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2006.

24 de Maio de 2006. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Dina Fernanda Sereno Ferreira, nascida em Lisboa, em 13 de Setembro de 1965.

1988 - licenciada em Economia, na vertente de Economia Regional, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

Desde 1991 - a exercer funções na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

Desde Julho de 2000 - a exercer o cargo de directora de serviços das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, tendo anteriormente assumido o cargo de chefe de divisão da mesma Direcção de Serviços.

Responsável, no âmbito desta Direcção-Geral, pela implementação e observância da política comunitária, em matéria de auxílios de Estado, nos Programas Operacionais do Quadro Comunitário de Apoio.

Responsável pelo acompanhamento das políticas de intervenção pública, co-financiadas pelo FEDER e pelo FSE, vocacionadas para o apoio ao sector produtivo.

Desde Maio de 2004 - a acompanhar os trabalhos de negociação entre a Comissão Europeia e os estados membros relativa à revisão da política de coesão, participando nas reuniões do Conselho da União Europeia - Grupo de Acções Estruturais, no âmbito do qual ocorrem as discussões/negociações relativas aos regulamentos dos fundos estruturais e de coesão.