Despacho n.º 5768/2005 (2.ª série), de 17 de março

Despacho n.º 5768/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro;

Considerando as relações padrão não docentes em equivalente a tempo inteiro/discentes estabelecidas para a Universidade Aberta, tendo em consideração a natureza da instituição e do ensino por ela ministrado;

Considerando a previsão do número de alunos inscritos no ano lectivo de 2004-2005 na Universidade Aberta, quer em regime de ensino à distância, quer em regime presencial;

Ouvido o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro:

Determino, para o ano lectivo de 2004-2005, o seguinte:

Artigo 1.º

Dotação de pessoal não docente

A dotação máxima de pessoal não docente em equivalente a tempo inteiro (ETI) para a Universidade Aberta, para o ano lectivo de 2004-2005, é fixada em 390.

Artigo 2.º

Pessoal abrangido

O valor da dotação compreende a totalidade do pessoal a exercer funções não docentes no estabelecimento de ensino, integrado ou não no quadro, incluindo o pessoal em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão de serviço extraordinária. Abrange igualmente o pessoal em regime de contrato individual de trabalho.

Artigo 3.º

Conversão para equivalente a tempo inteiro

O pessoal não docente em tempo parcial é convertido em pessoal não docente equivalente a tempo inteiro de acordo com a percentagem fixada na legislação aplicável e ou no respectivo contrato.

Artigo 4.º

Novas admissões

1 - Caso os efectivos de pessoal não docente ETI da Universidade Aberta não excedam os da dotação fixada nos termos do artigo 1.º e as suas despesas com o pessoal sejam iguais ou inferiores a 85% da respectiva dotação do Orçamento do Estado, acrescida da receita proveniente das propinas, a Universidade pode efectuar novas admissões até àquele limite, desde que tenham cabimento na dotação do Orçamento do Estado no ano económico de 2004 e ou 2005, conforme a data de admissão.

2 - Caso os efectivos de pessoal não docente ETI da Universidade Aberta não excedam os da dotação fixada nos termos do artigo 1.º e as suas despesas com o pessoal sejam superiores a 85% da respectiva dotação do Orçamento do Estado, acrescida da receita proveniente das propinas, a Universidade pode, desde que tenham cabimento na dotação do Orçamento do Estado no ano económico de 2004 e ou 2005, conforme a data de admissão, efectuar novas admissões até ao limite calculado através da seguinte fórmula:

Limite para novas admissões=(D-Ef2004)x0,2

em que:

D = dotação fixada nos termos do artigo 1.º;

Ef2004 = número de efectivos de pessoal não docente ETI em 30 de Setembro de 2004.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.

16 de Fevereiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.